Projeto aprovado pela Câmara de Foz busca agilizar políticas públicas de habitação

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei 48/2026 que autoriza o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) a se filiar à Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação). A proposta foi aprovada em dois turnos e segue agora para sanção do prefeito.

Com a adesão à entidade, o Fozhabita passará a integrar as discussões nacionais sobre habitação de interesse social, ampliando o acesso a novas fontes de recursos, boas práticas e inovações voltadas ao setor habitacional, com o objetivo de beneficiar a população de Foz do Iguaçu.

De acordo com o Poder Executivo, a iniciativa busca fortalecer as ações de enfrentamento ao déficit habitacional – tanto em seus aspectos quantitativos quanto qualitativos – que afeta principalmente famílias de baixa renda. A ABC Habitação atua no incentivo à criação e ao fortalecimento de órgãos da administração indireta responsáveis pela gestão habitacional nos estados e municípios, contribuindo para a implementação mais eficiente de políticas públicas na área.

Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito junto ao projeto, a filiação também garantirá a representação de Foz do Iguaçu no Conselho Nacional das Cidades , por meio da ABC Habitação, ampliando a participação do município nos debates e decisões sobre políticas urbanas e habitacionais em âmbito nacional.

O projeto autoriza ainda o pagamento de anuidade no valor de R$ 28.426,24 à associação, bem como a formalização de eventual parcelamento desse compromisso financeiro.