Presidente da Câmara de Foz realiza visita técnica ao Tribunal de Contas do Paraná

O presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, vereador Paulo Debrito (PL), realizou, nesta quinta-feira (15 de outubro), uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Na ocasião, foi recebido pelo presidente do Tribunal, Ivens Zschoerper Linhares, acompanhado de André Menezes, coordenador do Programa ProLegis; Célio Guimarães, servidor do TCE-PR; Mario Cecato, assessor da presidência do TCE e Ricardo Andrade, servidor da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Também participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), e o vereador Serginho do Posto (PSD).

Durante a reunião, as autoridades discutiram temas relacionados à prestação de contas do exercício de 2025, às auditorias externas realizadas pelo TCE-PR e às adequações que a Câmara de Foz do Iguaçu vem implementando com base nas recomendações do Tribunal, especialmente no fortalecimento das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.

Entre as iniciativas já adotadas, a Câmara tem intensificado o acompanhamento das ações do Poder Executivo e das medidas de prevenção e resposta a situações de emergência climática. Nesse contexto, o Legislativo realizou reunião com a Defesa Civil de Foz do Iguaçu para acompanhar os preparativos do município para mitigar os possíveis efeitos do El Niño.

A Câmara também aprovou o Fundo Municipal de Calamidade Pública (Projeto de Lei nº 71/2026), convertido na Lei Municipal nº 5.719/2026, criando um importante instrumento para a prevenção e o enfrentamento de situações de calamidade pública.

Plano Anual de Fiscalização

As adequações às recomendações do TCE-PR estão em andamento no Legislativo iguaçuense. Na última quarta-feira (14 de outubro), o plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 07/2026, que disciplina a execução das atividades de fiscalização da Câmara e estabelece os procedimentos para sua realização.

A proposta institui o Plano Anual de Fiscalização, instrumento que fortalece o exercício do controle externo, uma das atribuições constitucionais do Poder Legislativo. A iniciativa encontra respaldo na Lei Orgânica do Município e está alinhada ao novo modelo de avaliação das prestações de contas anuais do Poder Legislativo Municipal, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio do Programa ProLegis.

Com a regulamentação dos procedimentos de fiscalização, a Câmara busca aprimorar o acompanhamento dos atos da administração pública, ampliar a organização dos trabalhos e fortalecer a transparência e o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Revisão do Regimento Interno e adequações à Lei Orgânica

Em atendimento às orientações do TCE-PR, a Câmara Municipal também trabalha na revisão de  seu Regimento Interno, com o objetivo de atualizar as normas que orientam o funcionamento da Casa e adequá-las às exigências legais e institucionais.

Paralelamente, o plenário aprovou, em primeiro turno, na quarta-feira (14 de outubro), as alterações na Lei Orgânica do Município necessárias para harmonizar a legislação municipal com as mudanças propostas para o Regimento Interno.

O novo Regimento Interno será submetido à apreciação do plenário nas próximas sessões, dando continuidade ao processo de modernização normativa e de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle do Poder Legislativo iguaçuense.