Câmara aprova projeto que amplia proteção e sinalização em obras nas calçadas de Foz

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), que altera a Lei nº 3.144/2005 — a lei que padroniza as calçadas da cidade. O texto segue agora para sanção do prefeito.

A proposta acrescenta três novos artigos à legislação que prevê a instalação obrigatória de proteção física contínua e sinalização acessível em toda a área de obras, intervenções e serviços de manutenção feitos em vias públicas, calçadas, passeios e demais espaços de circulação de pedestres. O objetivo é proteger quem passa a pé, em especial pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Pelo texto, a barreira precisa impedir que o pedestre entre sem querer na área de risco, ser resistente de acordo com o tipo de serviço, ter contraste visual com o ambiente e poder ser percebida por pessoas com deficiência visual, seguindo as normas técnicas de acessibilidade. A sinalização deve ficar no lugar durante todo o período da obra.

Quando a intervenção impedir total ou parcialmente a passagem de pedestres, o responsável terá que garantir uma rota alternativa acessível, contínua, bem sinalizada e segura. Esse caminho deve seguir, sempre que for tecnicamente possível, o que determina a legislação federal e as normas técnicas de acessibilidade.

O projeto também determina que as medidas observem a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), as normas da ABNT — em especial a NBR 9050 — e as demais regras de acessibilidade e segurança de pedestres. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Para o autor, a aprovação unânime mostra que o tema foi bem recebido pelos colegas. "O projeto foi aprovado por unanimidade porque todos os vereadores tiveram a sensibilidade e entenderam a proposta, que visa uma previsão de sinalização quando houver obras nas ruas e calçadas, para que aquelas pessoas que tenham deficiência visual, sejam cadeirantes ou tenham dificuldade de mobilidade possam circular com segurança. E, havendo possibilidade, ser colocado um caminho alternativo que permita o ir e vir das pessoas", afirmou Dr. Ranieri Marchioro.

Na justificativa, o vereador afirma que é comum ver obras em passeios públicos sem barreiras adequadas ou sinalização suficiente, o que expõe pedestres a acidentes. A situação é ainda mais grave para pessoas com deficiência visual, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. 

Dr. Ranieri Marchioro ressalta ainda que o projeto não cria novas despesas permanentes para o Município: apenas define obrigações de segurança e acessibilidade para quem executa obras em espaço público. Segundo ele, a medida ajuda a prevenir acidentes, incluir pessoas com deficiência e melhorar a mobilidade na cidade.