NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu vem a público esclarecer os fatos relacionados à denúncia protocolada pelo senhor Anderson Gregorio, que solicita a cassação dos vereadores Paulo Aparecido de Souza e Ananias Cassol sob alegativa de improbidade administrativa e conduta incompatível com a dignidade da Casa Legislativa.
Inicialmente, ressaltamos que a Câmara Municipal prima pela transparência e pela observação rigorosa das normas que regem a administração pública. Dessa forma, assim que a Controladoria da Casa identificou possíveis indícios de irregularidades na documentação do assessor mencionado, no ano de 2024, todos os procedimentos internos foram prontamente instaurados para a devida apuração dos fatos.
O processo administrativo disciplinar aberto em 15 de janeiro de 2025, em continuidade aos procedimentos citados, tem por objetivo esclarecer de forma detalhada as circunstâncias envolvidas e garantir que todas as medidas necessárias sejam adotadas de acordo com a legislação vigente e as garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. O compromisso da Câmara Municipal é com a verdade e com a responsabilidade administrativa, não havendo, em hipótese nenhuma, omissão por parte da Presidência ou Mesa Diretora, muito menos qualquer intencionalidade em manter situações que possam ferir os princípios da moralidade e legalidade.
Ressaltamos que as alegadas omissões e conivências mencionadas na denúncia não condizem com a realidade dos fatos, inclusive afrontam disposições legais da Lei Complementar n° 414/2023. Todas as decisões administrativas são tomadas com base em critérios técnicos e normativos, e não em interesses políticos ou pessoais. Os vereadores citados continuarão colaborando com a apuração dos fatos, confiantes de que a verdade prevalecerá ao final do processo.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito às leis, mantendo-se firme na missão de representar os interesses da população com responsabilidade e zelo pelo erário público. Confiamos na condução isenta e imparcial das investigações e reiteramos que todas as informações serão devidamente prestadas no curso do devido processo legal.
Pedimos à população que aguarde a conclusão das apurações e reafirmamos que qualquer medida necessária será tomada dentro dos prazos legais e respeitando os princípios democráticos.
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