No próximo dia 21 de novembro, a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promoverá uma Audiência Pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 111/2024, do Poder Executivo, que "estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025". O encontro, organizado pela Comissão Mista, terá como objetivo discutir as previsões orçamentárias que irão nortear a administração dos recursos públicos no próximo ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) segue as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e de legislações federais e municipais. O valor global estimado no projeto é de R$ 2,227 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,269 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 770,6 milhões para outras despesas correntes, R$ 92,9 milhões para investimentos, além de montantes destinados à amortização da dívida e à formação de reservas para o fundo previdenciário.
A Autarquia Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, criada recentemente, também será contemplada no orçamento. Entretanto, devido à indefinição sobre a extinção da Fundação Municipal de Saúde, metade dos recursos previstos para o Hospital Municipal foi alocada à autarquia, enquanto a outra parte ficará sob a Secretaria Municipal de Saúde, até que um modelo definitivo seja estabelecido pela nova gestão.
*Participação da comunidade é importantíssima*
A vereadora Anice Gazzaoui, relatora do projeto na Comissão Mista, enfatizou a importância da participação popular na construção do orçamento. "Nós temos um orçamento considerável no município e a participação da população é necessária. Precisamos trazer as entidades e a sociedade civil organizada para esse debate, pois decisões importantes devem ser tomadas com o conhecimento e a participação da população", afirmou.
A audiência será transmitida ao vivo pelas plataformas e-Democracia, Facebook e YouTube. Os cidadãos interessados em participar e fazer uso da palavra podem se inscrever até as 14 horas do dia 20 de novembro, através do link disponibilizado pela Câmara Municipal. Também serão abertas inscrições presenciais durante o evento.
*Distribuição orçamentária*
Câmara Municipal: R$57.437.000,00
Gabinete do Prefeito: R$4.018.000,00
Procuradoria Geral: R$58.376.020,00
Secretaria da Administração: R$174.404.351,00
Controladoria Geral: R$2.293.000,00
Secretaria de Segurança Pública: R$64.483.000,00
Secretaria da Fazenda: R$112.719.144,00
Secretaria de Assistência Social: R$51.637.550,00 Secretaria de Esporte e Lazer: R$16.752.000,00
Secretaria da Saúde: R$438.336.606,00
Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação: R$1.780.000,00
Secretaria da Educação: R$451.797.935,00
Secretaria de Turismo e Proj. Estratégicos: R$16.096.000,00
Secretaria de Tecnologia da Informação: R$11.240.000,00
Secretaria de Obras: R$80.366.170,00
Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos: R$7.897.000,00
Secretaria de Meio Ambiente: R$57.876.490,00
Secretaria da Transparência e Governança: R$6.031.800,00
Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário: R$9.082.000,00
Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$895.000,00
Fundação Cultural: R$16.299.152,00
FOZTRANS: R$93.442.210,00
FOZHABITA: R$12.977.104,00
Autarquia de Saúde: R$81.600.000,00
Previdência dos Servidores Municipais de R$ 398.991.816,00
*Foto: Câmara de Foz*
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