A Câmara de Foz do Iguaçu realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira, 15 de maio, quando os vereadores aprovaram os dois projetos de lei que tratam de débitos do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. A unidade vem passando por mudanças no modelo de gestão, uma vez que foi extinta a Fundação Municipal de Saúde e criada a Autarquia Municipal da Saúde, medidas que fazem parte do processo da futura federalização da instituição.
O projeto de lei 43/2024 versa sobre a transferência de débitos da Fundação Municipal de Saúde relativos ao 3° quadrimestre de 2023, até o valor de R$ 9.484.735,66 (referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro). A matéria fixa que o valor será pago até dezembro de 2024 e as despesas correrão por conta da Secretaria Municipal da Fazenda.
Já o projeto de lei 44/2024, trata do remanejamento do recurso dentro do orçamento do município. Ele transfere do orçamento destinado ao contrato de gestão do hospital para a Secretaria da Fazenda, uma vez que a autarquia ainda está em fase de criação. Na justificativa, o Executivo destaca que é apenas adequação orçamentária e financeira e não afetará a dívida fundada pois será paga neste ano.
*Foto: Silvio Vera*
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