Diretoria Legislativa alinha ações com vereadores para adequação ao novo modelo de avaliação do TCE-PR

As Câmaras são avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No final de 2025, o TCE-PR elaborou um novo modelo de avaliação das Casas (o Prolegis). A Diretoria Legislativa da Casa alinhou ações com os vereadores para a adequação ao novo modelo de avaliação do TCE. O encontro, realizado nesta terça-feira (25), reuniu servidores, assessores parlamentares e vereadores, e apresentou as novas ferramentas. 

Nessa terceira reunião de implementação das adequações ao Programa de Avaliação Anual do Poder Legislativo (Prolegis), os técnicos da Casa falaram do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), das emendas de execução obrigatória, do Plano de Fiscalização e do próprio Prolegis. 

A reunião cumpre o objetivo de evoluir nas adequações da Casa ao novo modelo de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que está em vigor desde o final de 2025. Nesse cenário, a Câmara de Foz já tem trabalhado na revisão do regimento interno e na elaboração do Plano de Fiscalização para atender aos requisitos do Prolegis.  

Com relação aos padrões de avaliação do TCE, estão: atuação parlamentar, fiscalização, julgamento das contas, estrutura da Casa, atendimento à população, trabalho nas comissões e transparência. 

Os servidores da Diretoria Legislativa destacaram algumas novidades. “O ProGov é um programa que tem por finalidade fazer um diagnóstico da efetividade da atuação do Poder Executivo. Ele é muito útil para orientar ações dos gabinetes. Ele demonstra as necessidades reais. Assim, é possível saber o que está faltando, tornando mais fácil destinar recursos via emendas, evitando requerimentos repetidos e dando fundamentação para tais requerimentos”, explicou a servidora da Diretoria Legislativa, Karen Maran Tenerello. 

Emendas de execução obrigatória

De acordo com Cristina Ito, Assistente Técnica da Diretoria de Assuntos Legislativos, com relação à elaboração das emendas de execução obrigatória ao orçamento do município, a Câmara e a Prefeitura vão alinhar uma parceria ainda maior, no sentido de obter orientações sobre questões técnicas das emendas, como as dotações. O objetivo é reduzir a quantidade de emendas que não conseguem ser executadas por questões técnicas. Além disso, a Câmara vai antecipar em um mês a fase da elaboração das emendas, a fim de evitar os atropelos na votação do orçamento no final do exercício.