Vereadores, Poder Executivo e sociedade civil organizada discutiram o orçamento para 2025 (Projeto de Lei 11/2024). O debate foi conduzido pela presidente da Comissão Mista da Câmara, vereadora Anice Gazzaoui (PP), que também é relatora do projeto. Após a audiência, a comissão se reúne para analisar e dar parecer à matéria. Uma das preocupações levantadas durante o debate é o financiamento da saúde e comprometimento de valores para manutenção do Hospital Municipal.
O valor global estimado para o orçamento é de R$ 2,227 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,269 bilhão para pessoal e encargos sociais, R$ 770,6 milhões para outras despesas correntes, R$ 92,9 milhões para investimentos, além de montantes destinados à amortização da dívida e à formação de reservas para o fundo previdenciário.
Darlei Finkler ISS, Diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda e expositor na audiência, pontuou alguns fatores da peça orçamentária, destacando: R$ 174 milhões FPM bruto; R$ 244 milhões transferências estimadas do Fundeb e R$ 1 bilhão e 600 milhões de déficit estimado na previdência dos servidores.
“Houve crescimento de 9% no orçamento da saúde; Educação teve ampliação de 22% em relação à orçamento de 2024, representando os 25% de investimento mínimo na área. Quando fechamos o orçamento dentro das propostas que vieram, faltaram 80 milhões, então tivemos de fazer ajustes”.
Com relação à questão dos precatórios, Darlei Finkler falou sobre a recomendação administrativa do Ministério Público de contas de incluir o recurso necessário para o pagamento dos precatórios na peça orçamentária. O presidente da Câmara, João Morales (União Brasil), adiantou que sem um substitutivo prevendo recursos dos precatórios, conforme recomendou o MP, o projeto não será pautado para votação. “Aviso ao governo municipal que prepare o substitutivo ao projeto, dentro do que recomendou o Ministério Público de Contas com relação aos precatórios, pois a Câmara não vai responder por improbidade administrativa”, alertou.
Participaram também da audiência, os vereadores: Yasmin Hachem (PV), Rogério Quadros (PSD), Adnan El Sayed (PSD), Alex Meyer (PP), João Morales (União Brasil) e os parlamentares eleitos para 2025: Evandro Ferreira (PSD), Valentina (PT) e Marcia Bachixte (MDB).
*Recursos da saúde*
Sobre as previsões orçamentárias da saúde, a vereadora Anice Gazzaoui (PP) ponderou que “existe a questão da tripartite, mas é desequilibrada, porque não é justo o município assumir, estamos pagando conta que não é nossa. Temos um município que arca com a conta da região. Se formos fazer um comparativo do repasse de recursos que vem para Cascavel e para Foz, é vergonhoso”.
Nilton Bobato, secretário municipal de Transparência e Governança, fez uma exposição sobre investimentos feitos pelo município: como academias da terceira idade, praças esportivas, assim como abordou obras como reformas e novos CMEIs, escolas e campos de futebol. A respeito da mudança de Fundação de Saúde para autarquia, ele disse que “a ideia do governo é manter o orçamento do jeito que está, até porque foi acordado isso com a equipe de transição”.
Observatório Social de Foz do Iguaçu
Halaran Mucelini, representando o Observatório Social de Foz do Iguaçu, realizou algumas ponderações em relação à economia do município e crescimento da receita do município ao longo dos últimos anos e quanto o contribuinte paga em impostos. “Comparativamente, o iguaçuense paga mais impostos em relação à Cascavel, Maringá, São José dos Pinhais. Então quem mora em Foz paga muitos impostos. Na saúde, o financiamento em todos os municípios com gestão plena é tripartite. Eu não vejo caminho de resolver sem que o Governo do Estado seja chamado a assumir sua responsabilidade. Se não houver fonte de financiamento estadual, não tem como tocar a saúde do município”.
A respeito das emendas impositivas que os vereadores podem fazer, remanejando recursos do orçamento para reforçar caixa de secretarias ou fortalecer trabalho de entidades, Haralan reivindicou: “Gostaríamos que sobre as emendas impositivas fossem pensados em critérios mínimos de destinação dos recursos para entidade e critérios para prestação de contas também”.
Tribuna livre
Viviane Dotto, Presidente do Sinprefi, falou sobre o orçamento da educação. “Venho expressar nossa preocupação com o orçamento público, porque podemos observar que todos os anos os direitos dos servidores não foram respeitados. Temos de estar lá, brigando, parcelando, coisas que são de direito. Outro ponto é que Foz não cumpre a lei nacional do magistério”.
Aldevir Hanke, presidente do Sismufi, falou sobre pagamento de retroativo e data base para 2025. “Temos muitos retroativos para serem colocados na folha do servidor”. Conrado Sotomaior, representante da faculdade UniFoz, reivindicou construção do teatro municipal em Foz.
*Distribuição orçamentária*
Câmara Municipal: R$ 57.437.000,00
Gabinete do Prefeito: R$ 4.018.000,00
Procuradoria Geral: R$ 58.376.020,00
Secretaria da Administração: R$174.404.351,00
Controladoria Geral: R$2.293.000,00
Secretaria de Segurança Pública: R$64.483.000,00
Secretaria da Fazenda: R$112.719.144,00
Secretaria de Assistência Social: R$51.637.550,00 Secretaria de Esporte e Lazer: R$16.752.000,00
Secretaria da Saúde: R$438.336.606,00
Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação: R$1.780.000,00
Secretaria da Educação: R$451.797.935,00
Secretaria de Turismo e Proj. Estratégicos: R$16.096.000,00
Secretaria de Tecnologia da Informação: R$11.240.000,00
Secretaria de Obras: R$80.366.170,00
Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos: R$7.897.000,00
Secretaria de Meio Ambiente: R$57.876.490,00
Secretaria da Transparência e Governança: R$6.031.800,00
Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário: R$9.082.000,00
Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$895.000,00
Fundação Cultural: R$16.299.152,00
FOZTRANS: R$93.442.210,00
FOZHABITA: R$12.977.104,00
Autarquia de Saúde: R$81.600.000,00
Previdência dos Servidores Municipais de R$ 398.991.816,00
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