Na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 7 de agosto, foram lidas matérias incluídas em extrapauta, entre elas o parecer ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 66/2025 com a Emenda nº 30/2025 e o Projeto de Lei nº 168/2025. As Comissões Reunidas, juntamente com o Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil de Foz do Iguaçu (SINPREFI), manifestaram-se favoravelmente ao projeto que prevê a criação de 100 novas vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil.
A Emenda Modificativa ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), propõe alterações no dispositivo legal referente à concessão e ao recebimento de patrocínios pela administração pública municipal.
Já o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do Poder Executivo, trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública. O parecer lido na sessão também abordou a proposta de ampliação de vagas: 100 para o cargo de Professor de Educação Infantil – Nível I e 5 para o cargo de Secretário de Escola – Nível I.
Segundo a justificativa, a medida visa suprir a defasagem no número de professores, causada por aposentadorias de servidores do cargo em extinção de Professor de Educação Infantil II. A ampliação também busca atender à crescente demanda por matrículas na rede municipal e garantir a reposição de pessoal.
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