Comissão de Economia assume análise do Orçamento

O novo Regimento Interno da Câmara de Foz do Iguaçu estabelecido pela Resolução nº 207/2026, aprovada por unanimidade, já está em vigor e trouxe mudanças na organização e nas atribuições das comissões permanentes da Casa. Entre as principais alterações está a extinção da Comissão Mista, cujas atribuições relacionadas à análise de matérias orçamentárias passam a ser de responsabilidade da Comissão de Economia, Orçamento, Turismo, Comércio e Inovações Tecnológicas.

Em razão da mudança, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL), determinou, por meio de despacho, que o Setor de Comissões Permanentes realizasse o redirecionamento dos projetos de lei que estavam em tramitação na antiga Comissão Mista. O remanejamento foi realizado nesta terça-feira (3), com o encaminhamento das proposições às respectivas comissões temáticas, conforme os assuntos tratados.

Com a nova estrutura, a Comissão de Economia ficará responsável pela análise de matérias relacionadas ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Orçamento Anual (LOA), à Prestação de Contas do Município e aos créditos adicionais suplementares e especiais. 

Também caberá ao colegiado formado pelos vereadores Evandro Ferreira(PSD) - presidente, Anice Gazzaoui (Progressistas) - vice-presidente e Adriano Rorato (PL) - membro a receber as emendas apresentadas a essas proposições e emitir os respectivos pareceres.

Com as mudanças no regimento, a  Câmara contará com cinco comissões permanentes, com as seguintes denominações:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação;

• Comissão de Economia, Orçamento, Turismo, Comércio e Inovações Tecnológicas;

• Comissão de Obras, Política Urbana, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública;

• Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão;

• Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal.