Câmara questiona critérios para garantir atendimento especializado a alunos com TDAH na rede pública de Foz

Câmara questiona critérios para garantir atendimento especializado a alunos com TDAH na rede pública de Foz

A inclusão escolar deve ser uma prioridade para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, com o suporte necessário às suas necessidades. Nesse contexto, o acompanhamento de um profissional especializado nas atividades escolares de alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um direito previsto na legislação e integra as políticas de educação inclusiva da rede pública. Mas quais são os critérios adotados para que o aluno tenha acesso a esse acompanhamento? Para compreender como esse serviço vem sendo oferecido no município, conforme assegurado pela Lei Federal nº 14.254/2021, a Câmara apresentou o Requerimento nº 709/2026, que agora aguarda resposta da Prefeitura. 

Os critérios, adotados pela Secretaria de Educação, referentes aos alunos com essas condições, deficiências ou transtornos, foram o principal tema do questionamento. Esses critérios são essenciais para a disponibilização do profissional especializado para o estudante matriculado. Também se questiona se os profissionais ainda conseguem receber novos alunos quando os critérios são atendidos. 

De acordo com a justificativa, familiares de alunos com TDAH apresentaram dificuldades na obtenção do profissional de apoio em sala de aula na Rede Municipal de Ensino. Com o objetivo de obter um panorama mais amplo da situação, também foi requisitada a quantidade de alunos diagnosticados com TDAH na Rede Municipal de Ensino de Foz. Além disso, o requerimento questiona quantos desses alunos recebem algum tipo de acompanhamento individualizado.