Câmara pede informações sobre segurança contra incêndios em prédios públicos de Foz

Câmara pede informações sobre segurança contra incêndios em prédios públicos de Foz

Foto: Christian Rizzi - CMFI

A falta de extintores em locais fechados pode aumentar os riscos e os danos diante de um princípio de incêndio. Em razão disso, foi apresentado um requerimento que solicita ao Poder Executivo informações atualizadas sobre as condições de prevenção e combate a incêndios nos prédios públicos municipais de Foz do Iguaçu. O Requerimento nº 724/2026 inclui escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), unidades administrativas e demais equipamentos públicos.

A iniciativa busca verificar se esses locais contam com medidas de segurança adequadas e equipamentos compatíveis com suas características e com o fluxo diário de crianças, servidores, usuários e demais cidadãos.

A fiscalização proposta considera não apenas a existência de extintores, mas também as condições de manutenção, validade, acessibilidade e sinalização dos equipamentos, além da existência de hidrantes e outros sistemas de prevenção e combate a incêndios. Também estão incluídas informações sobre licenciamento e regularização das unidades.

Entre os dados solicitados estão a relação dos imóveis municipais e as respectivas medidas de segurança contra incêndios exigidas para cada unidade. O requerimento também pede informações sobre a quantidade, o tipo, a localização e a situação dos extintores, bem como as datas de inspeção, manutenção e recarga dos equipamentos.

Licenciamento e regularização

O requerimento solicita ainda informações sobre as condições de mangueiras, hidrantes e mangotinhos, quando aplicáveis, além da sinalização, acessibilidade e condições de uso dos equipamentos. Também deverá ser informado se existem equipamentos insuficientes, inadequados, vencidos ou inoperantes.

Outro ponto abordado é a situação dos documentos de segurança das unidades. O pedido busca identificar quais prédios possuem Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CVCB), dispensa de licenciamento ou documento equivalente.

Também são solicitadas informações sobre eventuais licenças vencidas, pendentes ou em processo de regularização. O documento questiona ainda a existência de notificações, autos, exigências ou outras pendências junto ao Corpo de Bombeiros.

Por fim, o requerimento pede informações sobre contratos vigentes para manutenção dos equipamentos e eventuais cronogramas de regularização das unidades que apresentam pendências. Também são solicitados documentos, relatórios, certificados, ordens de serviço e demais registros relacionados às condições de segurança contra incêndios nos prédios

 públicos municipais.