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A garantia de direitos e melhorias nas condições de trabalho, com possibilidade de capacitação e que, por fim, resultam em atendimento mais qualificado ao cidadão. Isso traduz a luta de categorias de servidores que conquistaram a redução de jornada para 30h semanais. Nesta segunda-feira, 04 de março, com plenário cheio, o Legislativo aprovou o projeto de Lei n°9/2024, do Poder Executivo, que reduz de 40 para 30 horas semanais, a jornada de trabalho dos cargos de Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Psicólogo Educacional da Prefeitura, constantes na Lei nº 1997, de 13 de março de 1996.
A vereadora Yasmin Hachem (MDB), relatora do projeto, se manifestou na tribuna sobre a proposição. “Ouvimos muitas questões falando que diminuiria o trabalho deles, mas não se trata disso. É um avanço muito significativo, tanto para aprimoramento profissional, capacitação, formação em geral. Parabenizo o engajamento das categorias e por hoje estarem colhendo os frutos”, disse.
Frank Veiga, servidor há 5 anos, destacou que faz parte da luta desde 2018. Ele é psicólogo, parte de um grupo de 66 profissionais, que atua na saúde básica, ocupacional, educacional e complexa. “Esse é um momento histórico para nossa cidade. Sou da psicologia, mas foram três categorias contempladas.
João Morales (União Brasil), disse que “o servidor já faz um serviço de excelência e tem de estar satisfeito para atender a população e podem ter certeza que além do voto no projeto vocês têm o reconhecimento desta Casa de Leis”.
30 horas para enfermagem está em articulação
A vereadora Anice Gazzaoui (PL) enfatizou que essa é uma questão de valorização dos servidores e memorou que os parlamentares estão trabalhando no projeto de 30h da enfermagem. “Está sendo encaminhado para o Sismufi para que façam análise, mas existem dificuldades porque dentro da enfermagem há profissionais que trabalham no hospital municipal, outros no Samu, nas UPAS. Hoje essa é a pauta, mas não iremos votar essa e desprestigiar as outras categorias”, afirmou Anice.
“Buscamos a qualidade de vida do trabalhador”
No escopo do projeto, o Executivo sustentou que “a proposição vai ao encontro do que já foi legitimado para outras profissões e, desta forma, tem peculiaridades que fazem da redução da jornada de trabalho, uma verdadeira necessidade para assegurar e proteger a saúde física e mental desses profissionais”.
O vereador Adnan El Sayed (PSD) opinou: “Estou muito feliz porque quem sai ganhando não são só as categorias, mas os cidadãos, porque quando se tem mais tempo para se capacitar, melhor para toda a sociedade atendida”. No mesmo sentindo, o vereador Kalito Stoeckl (PSD) acrescentou que “está mais que comprovado que a qualidade de entrega do trabalho melhora. Esse projeto está atrasado, inclusive”.
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